O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), uma lei que proíbe a realização de descontos feitos por associações diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025 após a identificação de um esquema de fraudes que atingiu aposentadorias e pensões em todo o país.
Em abril do ano passado, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontou o desvio de bilhões de reais por meio de descontos irregulares aplicados aos benefícios previdenciários. As investigações indicaram a atuação indevida de associações e instituições financeiras.
Além de vedar esse tipo de desconto, a nova legislação determina a realização de “busca ativa” para localizar aposentados e pensionistas lesados, garantindo a devolução integral dos valores descontados de forma irregular. O texto estabelece que, confirmada a irregularidade, o ressarcimento será obrigatório.
A lei também prevê que situações de fraude sejam comunicadas ao Ministério Público para a adoção das providências cabíveis. Entidades associativas, instituições financeiras ou empresas responsáveis por descontos indevidos terão prazo de até 30 dias para restituir os valores corrigidos aos beneficiários.
Em razão das irregularidades apuradas, o Congresso Nacional instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o esquema. A CPI já ouviu mais de 25 testemunhas, incluindo ex-ministros da Previdência, e deve retomar os trabalhos após o recesso legislativo.
*Com informações do g1
