A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana informou nesta segunda-feira (23) que o município enfrenta um cenário fiscal delicado devido ao acúmulo de precatórios herdados, que ultrapassam R$ 62 milhões. Os dados foram apresentados pelo controlador-geral, Fabiano Pessanha Rangel, e pelo procurador-geral, Janderson Miranda, nas redes sociais e no site oficial.
Do total, mais de R$ 22 milhões já estão inscritos na esfera estadual, e cerca de R$ 9,6 milhões devem ser pagos de forma imediata, sem possibilidade de recurso, aumentando a pressão sobre as contas públicas.
A administração também alertou para o risco de bloqueio das contas municipais para garantir o pagamento das dívidas, o que pode impactar a economia local e a circulação de recursos.
Para enfrentar a situação, a Prefeitura iniciou medidas de ajuste fiscal, como a redução de despesas e a possibilidade de extinção de secretarias e cargos, com foco na manutenção dos serviços essenciais.
As ações foram formalizadas em decreto publicado no Diário Oficial suplementar desta segunda-feira (23/03).
Crédito: Prefeitura de São Francisco de Itabapoana
