O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro, após a renúncia de Cláudio Castro, será feita de forma indireta — ou seja, por votação na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
A decisão será formalizada ao governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, que havia solicitado esclarecimentos à Corte sobre o modelo da eleição.
O entendimento segue precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitem aos estados definir esse tipo de processo em casos de dupla vacância por motivos não eleitorais — cenário atual do Rio, que está sem governador e também sem vice.
Outro ponto considerado é que Castro não chegou a ser cassado. Apesar de ter sido condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, a renúncia ocorreu antes da conclusão da penalidade, o que acabou anulando os efeitos da cassação.
Pela legislação eleitoral, eleições indiretas também são previstas quando a vacância ocorre a menos de seis meses do fim do mandato — o que reforça o caminho adotado neste caso.
Diante das dúvidas jurídicas, o governador em exercício havia decidido adiar a convocação do novo pleito até a definição oficial do TSE.
Nos bastidores, integrantes da Corte ainda avaliam ajustes no documento do julgamento para evitar interpretações divergentes.
Com informações do Jornal O Globo.
