O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que o plenário irá analisar, em sessão marcada para 8 de abril, a situação da vacância do cargo de governador do Rio de Janeiro. Os ministros decidirão se a eleição será indireta, com votação dos deputados estaduais, ou direta, com a participação da população.
O STF informou que a deliberação seguirá os princípios da legalidade constitucional e da segurança jurídica, visando definir a melhor forma de conduzir o processo sucessório no estado, de acordo com a legislação eleitoral vigente.
Na noite de 27 de março, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta para o cargo, em resposta a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que pleiteia a votação direta para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
Zanin tomou essa decisão no mesmo dia em que o STF validou a eleição indireta em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O ministro, ao justificar sua posição, considerou a renúncia do governador Cláudio Castro uma tentativa de burlar a Justiça Eleitoral.
Enquanto a situação não se resolve, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o cargo de governador.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) havia eleito um novo presidente para assumir temporariamente o governo após a saída de Castro, mas a votação foi anulada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães.
Além disso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, agendou uma sessão para o dia 31 de março, para recontar os votos da eleição de 2022, o que pode impactar na composição da Alerj.
A crise na sucessão de Castro se intensificou após sua renúncia em 23 de março, para concorrer ao Senado. Na linha sucessória, o vice-governador Thiago Pampolha não pode assumir, pois assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado, e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado.
O Tribunal Superior Eleitoral condenou Castro à inelegibilidade por oito anos, a partir de 2022, impedindo-o de concorrer a eleições até 2030, devido a abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição.
O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delarori, informou que o novo presidente da casa seria escolhido em sessão plenária, e este ocupará o cargo de governador até 31 de dezembro de 2026.
