O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) orientou os municípios de Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu a adotarem medidas voltadas à criação de políticas públicas para a população LGBTQIAPN+. A recomendação foi emitida nesta quarta-feira (08/04) e estabelece ações que buscam garantir direitos e ampliar a proteção social nessas cidades.
De acordo com o órgão, as prefeituras e câmaras municipais devem encaminhar propostas para instituir o Conselho Municipal da Diversidade Sexual, além de implementar iniciativas que promovam inclusão e cidadania. A recomendação também prevê o reconhecimento do nome social e da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais nos serviços públicos.
Outro ponto destacado envolve a oferta de suporte especializado para vítimas de violência. O MPRJ sugere que os municípios ampliem o atendimento social e psicológico, incluindo suporte a familiares e pessoas próximas, com atuação integrada de equipamentos como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e a rede pública de ensino.
Segundo o Ministério Público, a medida foi motivada pela ausência ou pela fragilidade de políticas estruturadas voltadas a esse público nas duas cidades. As administrações municipais terão um prazo de 60 dias para informar quais providências foram adotadas em resposta à recomendação.
Com informações do MPRJ
