Prefeitos de cidades produtoras de petróleo no estado do Rio de Janeiro participam, nesta quinta-feira (16), de uma reunião em Cabo Frio para avaliar os possíveis efeitos de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode alterar a forma de distribuição dos royalties. A preocupação dos gestores é com uma decisão que reduza os repasses e comprometa o equilíbrio financeiro dos municípios.
O encontro é promovido pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e ocorre na semana que antecede a análise, prevista para o início de maio, de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas à divisão dos royalties e da participação especial. Entre os processos estão as ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038, sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia, além da ADI 3545, relatada pelo ministro Luiz Fux, que trata da antecipação desses recursos.
Diante desse cenário, os prefeitos devem buscar alinhamento político e definição de estratégias conjuntas para defender os interesses dos municípios produtores. As receitas provenientes do petróleo têm peso significativo nos orçamentos locais e são utilizadas para custear serviços públicos e investimentos.
A reunião conta com o apoio de entidades regionais, como o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos), o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj). A expectativa é fortalecer a atuação integrada das cidades diante de um tema considerado relevante para a economia do estado.
Com informação de Fonte Certa
