A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela derrubada de uma lei no Maranhão que permite aos pais e responsáveis vetarem a participação de seus filhos em aulas sobre diversidade sexual e identidade de gênero.
Seis dos 11 ministros já se pronunciaram a favor da inconstitucionalidade: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento está em andamento em sessão virtual que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (29).
O relator, Gilmar Mendes, mencionou que o STF já havia anulado uma lei semelhante do Espírito Santo e afirmou que somente a União deve legislar sobre questões de gênero nas escolas. Mendes também foi acompanhado por Zanin e Fachin, que sugeriram que a decisão deve exigir das escolas a adequação pedagógica dos conteúdos relacionados a essas temáticas conforme os níveis de ensino dos alunos.
Ainda não há um consenso entre os ministros sobre a inclusão dessa exigência nas escolas. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando a lei maranhense foi proposta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
