A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pretende ampliar os recursos destinados à saúde dos municípios e criar um calendário fixo para os repasses estaduais. A proposta foi anunciada pelo presidente da Casa, deputado Douglas Ruas, durante uma audiência pública que reuniu prefeitos e representantes municipais para discutir o orçamento estadual de 2027.
A principal medida em estudo prevê a criação de um piso mínimo de R$ 3 milhões por município para investimentos na área da saúde. Atualmente, os valores variam de acordo com critérios como população, arrecadação e indicadores da rede de atendimento. Além do aumento dos recursos, a proposta busca garantir que os pagamentos sejam realizados em datas definidas por lei, oferecendo mais previsibilidade para as prefeituras.
Durante o encontro, prefeitos relataram dificuldades causadas por atrasos nos repasses estaduais, situação que afeta diretamente o planejamento financeiro das cidades e a manutenção dos serviços de saúde. Segundo os gestores, hospitais, unidades básicas e atendimentos especializados precisam funcionar de forma contínua, independentemente da chegada dos recursos.
Representantes dos municípios também defenderam que a regularidade dos pagamentos é tão importante quanto o volume de recursos transferidos. A avaliação é que a previsibilidade permite melhor organização das contas públicas e evita prejuízos ao atendimento da população.
As propostas apresentadas durante a audiência serão analisadas pelas comissões da Alerj e poderão ser transformadas em emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Com informação da Alerj.
