O Governo do Estado do Rio de Janeiro encerrou a escolta da ex-primeira-dama Analine Castro e dos dois filhos do ex-governador Cláudio Castro após uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A medida foi tomada depois que o Órgão Especial do TJ-RJ confirmou, por unanimidade, uma decisão cautelar que suspendeu trechos de um decreto estadual que previa segurança institucional e pessoal para ex-governadores após o término de seus mandatos.
A estrutura disponibilizada à família incluía três veículos blindados e 24 policiais militares atuando em regime de escala. Segundo informações divulgadas anteriormente, o custo do esquema era estimado em cerca de R$ 900 mil por mês.
Na ação, foram questionados pontos do decreto por possível afronta a princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade e interesse coletivo.
O desembargador relator Joaquim Domingos de Almeida Neto destacou a possibilidade de prejuízo aos cofres públicos caso os benefícios continuassem sendo mantidos pelo Estado até o julgamento definitivo do processo.
Com a decisão, a suspensão dos benefícios passou a valer imediatamente e permanecerá em vigor até a análise final da ação pelo Tribunal.
Com informação do R7.
