A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que anulou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho no caso da Operação Chequinho. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (9), com a maioria dos ministros rejeitando um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR buscava reverter a decisão do ministro Cristiano Zanin, que havia anulado a condenação de Garotinho e dos demais réus envolvidos no processo. No julgamento, Zanin foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Luiz Fux apresentou voto divergente.
A Operação Chequinho investigou supostas irregularidades relacionadas ao programa Cheque Cidadão durante as eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes. Garotinho havia sido condenado por crimes como corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.
Ao justificar seu entendimento, Zanin seguiu o posicionamento já adotado anteriormente pelo STF em outros processos ligados à operação. O ministro considerou que a ação teve origem em provas consideradas ilícitas pela própria Corte, o que levou à anulação integral da condenação.
Com a decisão da Segunda Turma, permanece válida a anulação da sentença que havia sido aplicada ao ex-governador, encerrando mais um capítulo judicial relacionado à Operação Chequinho.
Com informação da Tribuna NF.
