O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de adiamento do julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é réu por coação no curso do processo. O julgamento está marcado para esta terça-feira (16) e será conduzido pela Primeira Turma do tribunal.
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou o adiamento, alegando que a turma está com apenas quatro ministros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma no ano passado. A DPU argumentou que um ministro adicional deveria ser convocado para o julgamento.
Moraes, ao negar o pedido, afirmou que o regimento interno do STF permite que as turmas funcionem com um quórum mínimo de três ministros, garantindo a legalidade do processo.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro em relação a um tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de membros do governo federal e do STF.
Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados. Antes do julgamento, Moraes determinou sua notificação, mas ele não foi encontrado para indicar advogado, levando à autorização da DPU para sua defesa.
Nas alegações finais apresentadas, a DPU pediu a anulação do processo, argumentando que Moraes não poderia julgar o caso, pois poderia ser considerado uma vítima das ações em questão, como o cancelamento de vistos e sanções financeiras.
