O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão ocorreu durante reunião de líderes na Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (16). A urgência havia impedido a votação de outras matérias na Casa.
Com a retirada da urgência, a Câmara poderá agora discutir e votar outras propostas. Na mesma reunião, os deputados também abordaram o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.
Havia expectativa de que o projeto sobre a escala de trabalho fosse analisado na sessão, mas os líderes decidiram pautá-lo para a última semana de junho. Na última quarta-feira (10), a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho sobre a proposta, apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovada no Senado.
No relatório, a deputada destacou a relação entre discurso de ódio e a prática de crimes graves contra mulheres, ressaltando que o feminicídio muitas vezes é precedido por violência verbal e simbólica. A proposta prevê atendimento policial especializado às vítimas, levando em conta sua vulnerabilidade.
Amaral enfatizou a importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) como locais de acolhimento para vítimas de violência. Além disso, a proposta altera o Artigo 8º da Lei Maria da Penha para incluir medidas de prevenção à violência doméstica, focando em identificação precoce de riscos e promoção de programas de apoio.
