O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (30) o julgamento do processo que discute a realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
O julgamento está previsto para ocorrer em agosto deste ano, após o recesso do STF, embora a data exata ainda não tenha sido definida.
O caso envolve uma ação do diretório estadual do PSD, que argumenta a favor de eleições diretas para a liderança interina do estado, em vez de uma votação indireta pelos deputados estaduais, conforme decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi considerado inelegível pelo TSE, que determinou eleições indiretas para o mandato-tampão em decorrência dessa decisão.
Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo para se candidatar ao Senado, o que o PSD alegou ser uma estratégia para garantir a realização de eleições indiretas. Ele poderia ter deixado o cargo até 4 de abril.
A necessidade de uma nova eleição surge da falta de sucessores na linha de comando do estado. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que afetou Castro e já deixou o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, está assumindo interinamente a função de governador.
