Agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas na cor rosa. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (8).
O Projeto de Lei 7.549/26 institui a 'tornozeleira rosa' como um mecanismo de identificação visual padronizada para dispositivos de monitoramento eletrônico. A norma se aplica a agressores envolvidos em casos de violência doméstica, violência de gênero, assédio e outras formas de violência sexual.
O texto da lei será encaminhado ao plenário da Alerj, onde poderá receber emendas dos deputados. O objetivo principal é facilitar o reconhecimento dos monitorados por agentes de segurança pública, inibir a reincidência de violência contra a mulher e aumentar a segurança das vítimas.
A proposta também estabelece restrições para evitar o uso vexatório da tornozeleira, proibindo a divulgação da identidade do monitorado associada à tornozeleira em mídias sem uma finalidade legítima de segurança pública.
O agressor deverá ser informado por escrito sobre seus direitos e sobre os canais disponíveis para reclamações.
