As empresas de apostas esportivas online deverão seguir novas regras de publicidade, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. As normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entrarão em vigor em 17 de julho.
As novas diretrizes incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições nas estratégias de marketing e um aumento na fiscalização de empresas que operam irregularmente.
Uma das portarias exige que toda publicidade de apostas autorizadas inclua mensagens de advertência, semelhantes às utilizadas em propagandas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. As mensagens poderão ser: 'Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro'; 'Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência'; ou 'Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento'.
O ministro destacou que essa medida visa aumentar a conscientização sobre os riscos associados às apostas.
Outra portaria, elaborada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, impõe novas restrições às campanhas publicitárias das empresas. Está proibido apresentar apostas como uma forma de investimento ou uma maneira fácil de ganhar dinheiro, criar senso de urgência para estimular apostas e usar comentaristas ou influenciadores para induzir o público a apostar.
Durigan afirmou que todos os canais de comunicação estão sujeitos a essas regras e que é proibido induzir o público por meio de informações que pareçam ter respaldo técnico.
As novas regras também proíbem a divulgação de históricos de premiações que possam incentivar apostas, além de restringir campanhas direcionadas a crianças e adolescentes.
O governo reafirmou sua postura rigorosa contra empresas que operam sem autorização. Segundo Durigan, veículos de comunicação e publicitários não estão autorizados a veicular publicidade de empresas não regulamentadas.
Empresas que não cumprirem as novas regras poderão enfrentar sanções, que incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até cassação da autorização em casos graves.
Durigan também apresentou dados sobre ações de fiscalização, revelando que 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar, assim como cerca de 1 mil perfis de influenciadores. Aproximadamente 1 milhão de apostadores foram autoexcluídos por descumprirem as restrições da legislação.
O ministro ressaltou que beneficiários de programas do governo estão proibidos de acessar plataformas de apostas, conforme decisão do STF.
Além disso, o ministro apresentou um cronograma da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, que inclui a autorização legal em 2018 e a aprovação das regras gerais do setor em 2023.
