O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que a prefeitura credencie a Uber para operar o serviço de moto por aplicativo em até 48 horas. A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que rejeitou os argumentos da administração municipal contra a operação do serviço.
Caso a prefeitura não cumpra a ordem, poderá enfrentar uma multa diária de R$ 5 mil, com um teto máximo de R$ 500 mil. A prefeitura tem a opção de recorrer da decisão.
Em 2023, a utilização de motocicletas para transporte de passageiros foi proibida em São Paulo, por meio de um decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, que apontou riscos à segurança dos passageiros devido aos altos índices de acidentes envolvendo motos.
Desde então, a Uber está em uma disputa judicial sobre a legalidade do serviço de mototáxi, argumentando que a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite essa modalidade. A empresa 99 decidiu não oferecer o serviço.
Em nota, a Uber afirmou que a juíza destacou a contradição da administração municipal ao levantar questões burocráticas tardias sobre a declaração de seguro, que não foram mencionadas anteriormente. A empresa reiterou seu compromisso com a segurança de usuários e prestadores de serviço.
A prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do Tribunal de Justiça.
