A influenciadora Virginia Fonseca terá 48 horas para remover publicações de divulgação da plataforma Blaze que, segundo o Ministério Público, desrespeitam as regras para publicidade de apostas eletrônicas.
A determinação foi tomada na terça-feira (22) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, após recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Blaze também é alvo da ação.
A decisão impede que Virginia divulgue as apostas como forma de obter lucro garantido, renda complementar, investimento ou alternativa de trabalho. Para o desembargador Renato Rodovalho Scussel, a legislação permite anúncios de bets, mas estabelece limites para evitar a promoção de ganhos fáceis ou assegurados.
O magistrado ressaltou que a ordem deve atingir apenas as publicações específicas que ainda estejam disponíveis e descumpram as regras. Conteúdos sobre apostas que estejam dentro da legislação não precisam ser retirados.
No início do mês, o MPDFT entrou com uma ação civil pública contra Virginia e a Blaze. O órgão também solicita que os dois sejam condenados, de forma conjunta, ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
A primeira tentativa do Ministério Público de obter a remoção imediata das propagandas foi negada pela Justiça em primeira instância. Após recurso, o pedido foi parcialmente acolhido pelo tribunal.
A defesa de Virginia foi procurada pela Agência Brasil e ainda não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Com informações da Agência Brasil.
