Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não adota medidas eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A nova sobretaxa entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).
Essa tarifa substitui a taxa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% já aplicada desde o dia 22 de outubro. Com isso, algumas exportações do Brasil podem enfrentar uma carga tributária total de até 37,5% ao serem enviadas ao mercado estadunidense.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo dos EUA afirma que o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não proíbem ou fiscalizam adequadamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
O USTR argumenta que essa situação cria vantagem competitiva indevida, permitindo a circulação de mercadorias a preços mais baixos, o que afeta os trabalhadores e as empresas estadunidenses. O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, destacou que a falha de parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável.
Entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. O USTR acredita que esses produtos entram no mercado brasileiro com preços artificiais, o que pode impactar a competitividade das exportações nacionais.
Ainda segundo o relatório, embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e tenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, os EUA consideram que os mecanismos do país para impedir a importação desses bens não são suficientes.
A investigação também afetou outros 53 países, que receberam a mesma sobretaxa de 12,5%, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Outros países, como Canadá e México, foram enquadrados em uma categoria diferente, com tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de controle considerados insuficientes pelos EUA.
A nova tarifa se soma à de 25% aplicada recentemente, resultante de outra investigação que acusava o Brasil de práticas comerciais desleais, incluindo questões como acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Portanto, a carga tarifária total que algumas empresas brasileiras enfrentarão pode chegar a 37,5%.
O governo brasileiro criticou a nova tarifa, classificando-a como arbitrária e injustificada. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o Brasil apresentou informações sobre suas legislações e mecanismos de fiscalização, além de destacar seu reconhecimento internacional no combate ao trabalho escravo.
O governo brasileiro planeja recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou anteriormente que eventuais sanções seriam desproporcionais e reiterou que o Brasil possui legislação e acordos internacionais voltados para o combate ao trabalho forçado.
