O Espaço do Empreendedor, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, oferece esclarecimentos sobre a formalização como Microempreendedor Individual (MEI). Essa opção é considerada por muitos como uma forma de garantir segurança e impulsionar negócios.
Os MEIs representam entre 75% e 78% das novas empresas abertas anualmente no Brasil. O espaço atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em dois locais: nos altos da Rodoviária Roberto Silveira e na praça ao lado da Rodoviária do Farol de São Tomé. O Portal gov.br também disponibiliza uma seção com perguntas frequentes sobre a formalização.
A gerente do Espaço do Empreendedor, Laryssa Batista, destaca que muitas pessoas desconhecem as facilidades de se tornar MEI, como a desburocratização do processo e a rapidez na formalização. O espaço oferece suporte para esclarecer dúvidas e ajudar os novos empreendedores em seus primeiros passos.
Entre as vantagens de ser MEI estão a obtenção de um CNPJ, acesso a benefícios previdenciários, a possibilidade de emitir notas fiscais, maior poder de negociação com fornecedores e facilidade para obter serviços financeiros.
Antes de se formalizar, é recomendado verificar se a atividade desejada pode ser exercida no local e se a atividade pode ser registrada como MEI. Algumas atividades são permitidas conforme a Resolução CGSN 140 de 2018.
A formalização como MEI não é permitida para pessoas menores de 16 anos, titulares de outras empresas ou servidores públicos federais, entre outros. Para se formalizar, é necessário ter uma conta no gov.br e apresentar documentos como número de identidade e dados do negócio.
Um MEI pode dividir o mesmo endereço com outro MEI e também pode ser formalizado mesmo mantendo um vínculo empregatício. Além disso, pessoas com dívidas ou restrições de crédito podem se formalizar como MEI.
Em Campos, a formalização pode ser realizada no Espaço do Empreendedor, que funciona nos horários mencionados.
Fonte: https://campos.rj.gov.br
