O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu afastar o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Daniel Brandão, por um período de 180 dias. A medida inclui restrições ao acesso de Brandão às dependências do tribunal e a eventos públicos ou privados relacionados ao cargo.
Brandão está impedido de utilizar bens do tribunal e de manter contato com o governador Carlos Brandão, seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim. O afastamento integra uma investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022, que envolve supostos esquemas de propina em contratos do governo.
As investigações indicam que Daniel Brandão pode ter estado presente em uma reunião que levou ao assassinato, embora seu nome não tenha sido inicialmente incluído na apuração da Polícia Civil. Flávio Dino argumentou que o afastamento é necessário para assegurar a integridade das investigações, citando evidências que sugerem tentativas de ocultar a participação de Brandão no caso.
Em resposta ao afastamento, Daniel Brandão expressou surpresa e se comprometeu a esclarecer os fatos, afirmando que sempre esteve à disposição das autoridades. A defesa do governador Carlos Brandão contestou a competência de Flávio Dino para julgar o caso, argumentando que tal atribuição caberia ao Superior Tribunal de Justiça e que não tiveram acesso às investigações.
Os advogados do governador afirmaram que pretendem analisar os atos processuais e utilizar todos os recursos legais disponíveis para garantir os direitos do acusado, incluindo o devido processo legal e o contraditório.
