LMoradores e empresas de Araruama podem regularizar débitos municipais com descontos de até 90% sobre juros e multas por meio do Refis 2026. A adesão permanece aberta até 10 de novembro.
O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias constituídas até 31 de dezembro de 2025. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, inclusive contribuintes que tenham parcelamentos anteriores ainda não quitados.
Para a maioria dos débitos, o pagamento à vista garante redução de 90% nos juros e nas multas moratórias. O desconto é de 70% para parcelamento em até 12 vezes, 50% em até 24 parcelas e 40% quando a negociação for dividida em até 36 prestações.
No caso do ISSQN, a regra divulgada prevê quitação à vista com desconto de 90% sobre juros e multas. Para acessar o benefício, o contribuinte deve estar em dia com as obrigações do imposto referentes a 2026.
Dívidas de IPTU também podem ser incluídas, desde que o imposto do exercício atual esteja quitado ou regularmente parcelado. A negociação pode evitar protestos e cobranças judiciais, conforme a situação de cada débito.
Com informações da Prefeitura de Araruama.
