O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O relator da proposta na comissão será o senador Omar Aziz.
Recentemente, Alcolumbre havia indicado que iria acelerar o processo da proposta após diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC que extingue a escala de trabalho foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e estabelece uma carga horária semanal máxima de 40 horas, além de garantir dois dias de repouso semanal remunerado.
Outra proposta, a PEC da Segurança Pública, também foi enviada para a CCJ do Senado, sob a relatoria do senador Rogério Carvalho. Aprovada pelos deputados em março, essa PEC reorganiza o sistema de segurança pública no Brasil, destinando parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos de segurança pública e do sistema penitenciário.
Ambas as PECs devem ser aprovadas na CCJ antes de serem submetidas ao Plenário do Senado, onde necessitarão do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos para serem promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional.
