O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou Anthony Garotinho (Republicanos) a retomar a campanha ao Governo do Rio. A liminar, concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, suspendeu as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Com a decisão, Garotinho volta a ter acesso aos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, além de poder participar da propaganda gratuita no rádio e na televisão. Também ficam suspensas, por enquanto, as multas e a determinação de devolução dos valores recebidos pela campanha.
Ao analisar o pedido apresentado pela defesa, o ministro entendeu que o TRE-RJ avançou sobre uma competência do TSE ao limitar as atividades do candidato antes de uma definição sobre o registro da candidatura.
Segundo a decisão, impedir o financiamento público e retirar Garotinho da propaganda eleitoral durante a análise do processo poderia causar um desequilíbrio na disputa, já que o espaço perdido no rádio e na televisão não poderia ser recuperado posteriormente.
As restrições haviam sido determinadas pelo TRE-RJ na quinta-feira (27). A Corte regional considerou os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa que suspendeu os direitos políticos do ex-governador por oito anos.
A condenação está relacionada a irregularidades atribuídas ao programa Saúde em Movimento. O processo envolve um prejuízo de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos, segundo as acusações apresentadas à Justiça.
A defesa sustenta que o prazo de suspensão dos direitos políticos começou em 2018 e já foi encerrado. O TRE-RJ, no entanto, apontou problemas também na situação da filiação partidária de Garotinho no prazo exigido para a eleição.
A liminar do TSE não representa a aprovação definitiva da candidatura. A elegibilidade do ex-governador e o pedido de registro ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral.
Após a decisão, Garotinho afirmou que retomará normalmente os compromissos de campanha e a apresentação de propostas aos eleitores.
Com informações do UOL.
