A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, participou do 2º Seminário de Capacitação do Programa Entrega Legal para Adoção. O evento ocorreu na terça-feira (1º) no plenário do Tribunal do Júri, no Fórum Juíza Maria Tereza Gusmão de Andrade, promovido pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso (VIJI). O secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Rodrigo Carvalho, também esteve presente.
O juiz Márcio Roberto da Costa, responsável pela Vara da Infância, abriu o seminário, que teve como objetivo alinhar a rede de proteção, incluindo Judiciário, Ministério Público, Defensoria e assistência social. O foco foi padronizar o fluxo de atendimento, garantindo sigilo e apoio psicológico à mãe, evitando entregas irregulares e assegurando encaminhamentos adequados para famílias habilitadas.
O juiz enfatizou a importância do seminário, que discute as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele destacou que todos os direitos da gestante são assegurados, incluindo sigilo e licença-maternidade, e que o objetivo é garantir um atendimento humanizado e prevenir o tráfico de pessoas.
Sandra da Hora Macedo, promotora de Justiça, e Gerson Martins Lavor, defensor público, também participaram da mesa de abertura, discutindo os desafios legais enfrentados por gestantes e parturientes.
Cristina Queiroz, coordenadora do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente (PAISMCA), ressaltou a relevância do seminário para fortalecer a rede de proteção. A capacitação visa atualizar profissionais e promover uma atuação mais integrada e humanizada.
Monique Pimentel Feitosa de Lima, psicóloga da VIJI, destacou a importância da articulação entre diversos órgãos para garantir um atendimento respeitoso e eficiente às mães e bebês. Ela ressaltou a necessidade de capacitação de todos os envolvidos.
Quando a mãe manifesta a intenção de entregar a criança, ela é encaminhada à Vara da Infância e da Juventude, onde recebe acompanhamento de uma equipe técnica. Essa equipe avalia as necessidades da mãe e oferece suporte, inclusive em situações de vulnerabilidade socioeconômica.
Caso a mãe opte por manter a criança, ela recebe apoio para isso. Se a decisão pela entrega for mantida, a mãe é acompanhada até a audiência judicial, onde sua vontade é confirmada. Após um prazo de arrependimento de dez dias, se a decisão for reafirmada, a criança é encaminhada a uma família adotiva habilitada.
Fonte: https://campos.rj.gov.br
