Cães com peso igual ou superior a 20 quilos deverão usar coleira, guia e focinheira ao circular por ruas, praças e outros espaços públicos de Porciúncula. A determinação também se aplica a animais de qualquer porte ou raça que tenham histórico de agressividade.
A nova regra faz parte da Lei Municipal nº 2.764/2026, criada para aumentar a segurança durante a circulação desses animais. Além da focinheira adequada ao tamanho e às características do cão, o tutor deverá utilizar uma guia com, no máximo, 1,5 metro de comprimento.
Para garantir maior controle durante o deslocamento, a legislação também determina que somente pessoas com 18 anos ou mais poderão conduzir os cães enquadrados na norma. O responsável deverá permanecer no controle do animal durante todo o percurso, inclusive em locais de acesso coletivo.
Apesar das novas exigências, a lei prevê algumas exceções. Cães-guia, animais utilizados por forças de segurança durante o serviço e pets transportados para atendimento veterinário de emergência não estarão sujeitos às mesmas regras.
Nos demais casos, o descumprimento poderá resultar inicialmente em advertência ou multa. Se houver reincidência, o valor da penalidade poderá ser dobrado. A apreensão do animal também está prevista quando a situação representar risco imediato à segurança pública.
As punições administrativas não afastam outras responsabilidades. Caso o cão provoque ferimentos ou prejuízos a pessoas ou outros animais, o tutor ainda poderá responder nas esferas civil e penal pelos danos causados.
Para que a nova legislação seja aplicada de forma efetiva, a Prefeitura de Porciúncula deverá divulgar os valores das multas, os canais disponíveis para denúncias e os procedimentos que serão adotados pelos agentes responsáveis pela fiscalização.
Com informações da Prefeitura de Porciúncula.
