O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, nesta terça-feira (8), o registro da candidatura do ex-prefeito de Macaé Dr. Aluízio (PSDB) a deputado federal nas eleições de 2026. A decisão foi tomada por maioria de votos e ainda pode ser contestada nas instâncias superiores.
Aluízio dos Santos Júnior pretendia disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados pela Federação PSDB Cidadania, mas o TRE-RJ concluiu que ele permanece inelegível. O entendimento teve como fundamento uma condenação por improbidade administrativa determinada pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Segundo o acórdão, servidores comissionados da Secretaria Municipal de Agroeconomia de Macaé repassavam parte dos salários ao então vereador José Franco de Muros. A Justiça concluiu que Dr. Aluízio, prefeito na época dos fatos, permitiu a influência do parlamentar sobre a secretaria e teve participação no caso.
A decisão suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por 14 anos e condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo.
Durante o julgamento do registro, o TRE-RJ considerou que a condenação reúne os requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa para caracterizar a inelegibilidade. O relator do processo, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, acompanhou o entendimento apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral.
A Corte também analisou as mudanças promovidas em 2025 na Lei da Ficha Limpa, que alteraram a contagem do período de inelegibilidade. A maioria dos magistrados afastou a aplicação das novas regras ao caso por considerá-las inconstitucionais e adotou a legislação anterior.
Com esse entendimento, o tribunal concluiu que o período de inelegibilidade de Dr. Aluízio ainda está em vigor. Três desembargadores apresentaram divergências parciais, mas prevaleceu o voto pelo indeferimento.
A decisão do TRE-RJ não encerra o processo. A defesa de Dr. Aluízio pode recorrer às instâncias superiores da Justiça Eleitoral na tentativa de reverter a negativa do registro.
Com informações do TRE-RJ, Portal Ururau e Clique Diário.
