Em meio à crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão com impacto direto nas finanças do Norte Fluminense voltou ao radar da Corte. O ministro Flávio Dino devolveu, nesta quinta-feira (10), os processos que discutem a redistribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.
A movimentação permite a retomada do julgamento interrompido em maio, quando Dino pediu mais tempo para analisar o caso. Apesar disso, ainda não existe uma nova data definida para a continuação da votação no Plenário.
O desfecho é especialmente importante para municípios como Campos dos Goytacazes, Macaé, São João da Barra, Quissamã, e demais municípios da Bacia de Campos, que recebem recursos relacionados à exploração de petróleo. Uma mudança nas regras pode reduzir a arrecadação dessas cidades e afetar o planejamento dos próximos anos.
A discussão envolve a Lei nº 12.734, aprovada em 2012, que ampliou a parcela destinada a estados e municípios sem produção de petróleo. Os principais efeitos da legislação estão suspensos por uma decisão provisória do STF e nunca foram aplicados integralmente.
Estados e municípios não produtores defendem que as receitas petrolíferas sejam divididas de forma mais ampla pelo país. Já o Rio de Janeiro, o Espírito Santo e as cidades produtoras ou confrontantes argumentam que os pagamentos representam uma compensação pelos impactos econômicos, ambientais, territoriais e sociais provocados pela atividade.
O processo não trata apenas dos royalties distribuídos regularmente. Também estão em discussão critérios relacionados à participação especial, compensação paga por campos com grande produção ou alta rentabilidade e que possui peso relevante nos cofres de municípios da região.
Para cidades do Norte Fluminense, uma eventual queda nessas receitas pode alcançar áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e investimentos públicos. O impacto dependerá do resultado do julgamento e da forma como uma possível mudança será aplicada.
Segundo estimativa apresentada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, as perdas para o território fluminense poderiam chegar a R$ 50,7 bilhões entre 2026 e 2032, caso as novas regras entrem integralmente em vigor.
O Supremo analisa conjuntamente as ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038. A ADI 4917 foi apresentada pelo Governo do Rio, enquanto a ADI 4918 foi ajuizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A relatora, ministra Cármen Lúcia, já apresentou voto contrário a pontos centrais da redistribuição prevista na lei. A votação foi suspensa logo depois pelo pedido de vista de Flávio Dino.
Com a devolução dos processos, Dino e os demais ministros poderão apresentar seus votos quando as ações retornarem ao Plenário. O registro automático para julgamento, entretanto, não significa que a análise será retomada imediatamente.
Também não houve qualquer mudança na divisão atual dos royalties. A decisão provisória que suspendeu as novas regras continua válida até que o STF conclua o julgamento.
Para Campos, Macaé, São João da Barra, Quissamã e outras cidades beneficiadas pela produção de petróleo, a devolução dos processos acende um novo sinal de atenção. A disputa permanece indefinida, mas voltou a ficar pronta para avançar no Supremo.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF), R7 Planalto, e Wellington Abreu (superintendente de Petróleo, Gás, Ciência e Tecnologia de São João da Barra).
