O governo anunciou novas medidas nesta segunda-feira (28) para conter a alta dos preços dos combustíveis, que estão em elevação devido à cotação internacional do petróleo, acima de US$ 100. As ações incluem a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e aumento das multas para práticas consideradas abusivas.
A subvenção ao diesel foi confirmada pela Portaria nº 2.946/2026, publicada na sexta-feira (25), que garante o benefício mesmo após o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363. A MP 1.391, editada em 11 de outubro, sustenta a continuidade da subvenção.
A Operação Carga Pesada, que envolve órgãos federais e Procons, visa fiscalizar aumentos injustificados nas margens de lucro. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização, incluindo atividades da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons.
Além das fiscalizações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras com base em infrações anteriores. Essas apurações buscam verificar práticas de elevação abusiva nos preços dos combustíveis.
A ANP também aplicou multas que totalizam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras por elevação abusiva de preços. Essas penalidades resultam de fiscalizações passadas e decisões administrativas relacionadas a condutas de aumento de preços durante a vigência de MPs anteriores.
O governo endureceu as penalidades para práticas abusivas no setor de combustíveis com a MP 1.393, que altera o Código de Defesa do Consumidor. As multas podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para elevações de preços sem justa causa, sem o limite geral anteriormente estabelecido.
Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel está garantido. A demanda prevista para outubro é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada é de 3,978 milhões de metros cúbicos, além de estoques que garantem cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) monitora semanalmente o mercado de combustíveis. O grupo avalia a situação internacional do petróleo, fluxos de importação e projeções de demanda, visando antecipar problemas de abastecimento.
Com as novas medidas, o governo busca equilibrar a manutenção do subsídio ao diesel com uma fiscalização mais rigorosa dos preços e um aumento nas penalidades para o setor.
