O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 11.000/2025, que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de saídas temporárias em unidades prisionais estaduais. A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17), foi assinada pelo governador Cláudio Castro e tem como objetivo reforçar a segurança pública e reduzir riscos durante o benefício.
Segundo o governador, a iniciativa representa um avanço no combate à criminalidade:
“A saída temporária concedida sem critérios coloca a sociedade em riso. Muitos presos que obtêm o benefício acabam cometendo novos crimes. Nossa prioridade é garantir a segurança da população”, afirmou Cláudio Castro.
A nova legislação determina que a análise para liberação do benefício siga a legislação vigente no momento da concessão e leve em conta fatores como vínculo ou indícios de ligação com facções criminosas, grau de periculosidade, comportamento durante o cumprimento da pena e histórico disciplinar. As decisões de autorização ou negativa deverão ser devidamente fundamentadas.
A lei também cria o Programa de Gestão de Risco nas Saídas Temporárias, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). O programa prevê a adoção de protocolos técnicos de avaliação individual, possibilidade de monitoramento eletrônico, aprimoramento de sistemas de informação e ações voltadas à reinserção social dos beneficiados, além da cooperação entre o sistema penitenciário e instituições como o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Com informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
