Novo decreto governamental estabelece o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico, visando aprimorar significativamente a gestão do ciclo de vida desses materiais no Brasil. A norma, que entra em vigor a partir do próximo ano, introduz metas ambiciosas para a reutilização de embalagens e a reincorporação de conteúdo reciclado na produção de novas embalagens.
O decreto estabelece um compromisso nacional de coletar e reciclar 50% de todas as embalagens plásticas comercializadas até 2040. Uma meta intermediária prevê que, até 2026, o país deverá alcançar uma taxa de reciclagem de 32%. No que se refere à reutilização, o objetivo é aumentar o índice de 22% para 40% até 2040.
O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, enfatiza que o decreto representa um avanço crucial para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele acredita que a norma trará regras mais claras e definidas para todos os agentes da cadeia produtiva, desde fabricantes e importadores até distribuidores e comerciantes.
O decreto incentiva ações que visam reduzir o impacto ambiental da má gestão de embalagens, promovendo o uso de embalagens reutilizáveis, recicláveis e retornáveis, além de estabelecer um percentual mínimo obrigatório de conteúdo reciclado na fabricação de novas embalagens. O objetivo é garantir maior estabilidade de preços e fomentar o consumo de produtos feitos com materiais reciclados, impulsionando uma cultura de reaproveitamento.
Representantes de catadores de materiais recicláveis também saudaram o decreto. Anderson Nassif, diretor de Logística Reversa da Associação Nacional dos Catadores, ressalta que a medida é fundamental para os profissionais que desempenham um papel central na coleta e destinação pós-consumo do plástico. O decreto avança ao transferir a responsabilidade pela destinação dos rejeitos plásticos, materiais de baixa reciclabilidade, dos catadores para os fabricantes e importadores.
Paulo Teixeira, presidente da Abiplast, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico, aponta que a norma oferece segurança jurídica para investimentos no setor. Ele reconhece que a implementação das novas regras apresenta desafios, especialmente em relação à disponibilidade de matéria-prima reciclada. Contudo, demonstra otimismo quanto à capacidade do setor de adaptação e investimento na produção de embalagens com conteúdo reciclado.
Para fortalecer a reciclagem, o decreto incentiva a participação dos consumidores no descarte adequado das embalagens plásticas em pontos de entrega voluntária, além de promover ações de comunicação e educação ambiental.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
