O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), a Lei nº 15.245, que reforça o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a nova norma chega em um momento de grande repercussão nacional, após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes — entre elas, quatro policiais — durante confrontos com o Comando Vermelho.
A legislação promove alterações no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e na Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), com o objetivo de fortalecer a repressão e ampliar a responsabilização de quem se envolve com o crime organizado.
Entre as novidades, passa a ser crime contratar integrante de associação criminosa para a prática de delitos, com pena de reclusão de um a três anos, além da punição correspondente ao crime cometido.
Também foram criados os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e de conspiração para obstrução dessas ações, que terão penas de quatro a doze anos de prisão. Em casos sob investigação, os acusados deverão cumprir prisão provisória em presídios federais de segurança máxima, mesmo antes do julgamento.
A lei ainda altera a Lei nº 12.694/2012, garantindo proteção pessoal a juízes, promotores, policiais e demais agentes da segurança pública, inclusive aposentados, assim como a seus familiares.
De acordo com o governo federal, a medida busca proteger os profissionais que atuam na linha de frente contra o crime organizado e enfrentar o avanço das facções criminosas em diferentes regiões do país.
Crédito: Agência Brasil
