O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o julgamento dos recursos que pedem a cassação dos mandatos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). As ações são referentes às eleições de 2022, quando Castro foi reeleito ao governo estadual.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral e a coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB), adversário de Castro na disputa, houve a criação irregular de cerca de 27 mil cargos “fantasmas” para fins eleitorais, supostamente usados como instrumento de cooptação de cabos eleitorais. O governador e o presidente da Alerj negam todas as acusações.
As ações foram apresentadas em setembro de 2022 e apontam abuso de poder político e econômico, uso indevido da máquina pública, irregularidades em gastos eleitorais e conduta vedada a agentes públicos durante o período de campanha.
Entre os pontos questionados estão:
- uso indevido da Fundação Ceperj com finalidade eleitoral;
- aumento expressivo do orçamento da fundação para projetos não previstos em lei;
- criação de programas sociais fora do planejamento orçamentário;
- existência de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso público.
Além de Castro e Bacellar, outros 12 nomes são investigados, incluindo o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo em maio para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
A relatora do caso no TSE é a ministra Isabel Gallotti, que deve apresentar seu voto nesta terça. Gallotti encerra seu primeiro biênio no tribunal no dia 21 e priorizou a liberação de processos antes de sua saída. Caso haja pedido de vista, o julgamento poderá ser adiado por até 30 dias.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia absolvido Castro e Pampolha em maio do ano passado, mantendo seus mandatos. O MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reforçando o pedido de cassação e a declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
A defesa de Cláudio Castro sustenta que as supostas irregularidades administrativas não tiveram relação com a campanha eleitoral e nega o uso político da Ceperj ou da Uerj. Já os advogados de Pampolha argumentam que as provas apresentadas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada.
O julgamento começa com o voto da relatora e será seguido pelos demais seis ministros da Corte Eleitoral, que decidirão se os recursos serão rejeitados ou aceitos. Caso sejam aceitos, poderá haver cassação dos mandatos e declaração de inelegibilidade.
Com informações do g1.globo.com
