A indicação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para a relatoria do projeto de lei Antifacção, uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), provocou reações imediatas, inclusive da ministra das Relações Institucionais.
A ministra expressou preocupação com a escolha, argumentando que a nomeação do parlamentar, que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo até recentemente, “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”. A crítica foi feita através de uma postagem em uma rede social.
Apesar das críticas, a prerrogativa da indicação da relatoria cabe ao presidente da Câmara. O projeto em questão é de autoria do Poder Executivo e foi encaminhado ao Congresso na última sexta-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao defender a proposta, destacou que ela representa uma prioridade do governo, visando fortalecer o Estado no combate às organizações criminosas que exercem controle sobre territórios e atividades econômicas.
A ministra das Relações Institucionais ressaltou que o governo espera um debate aprofundado sobre o combate ao crime organizado, uma demanda da sociedade. Ela também enfatizou que o governo continuará trabalhando no Congresso para que o interesse público prevaleça e a soberania nacional seja resguardada.
O projeto de lei propõe a criação de um novo tipo penal, o de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão para os condenados.
Guilherme Derrite, que reassumiu seu mandato parlamentar para relatar o texto, ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo até o dia anterior à sua nomeação.
Segundo o presidente da Câmara, a escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo tem como objetivo garantir uma tramitação técnica e ampla, com diálogo entre as diversas bancadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
