A Prefeitura de Macaé implementou uma atualização na estrutura de vencimentos dos servidores dos níveis Fundamental I e Fundamental II, por meio da Lei Complementar nº 356/2025, publicada em 7 de novembro. A medida substitui o Anexo VII da Lei Complementar nº 196/2011 e corrige distorções acumuladas na remuneração desses profissionais, beneficiando aproximadamente 1,8 mil servidores.
De acordo com a administração municipal, a recomposição salarial visa equilibrar funções e valorizar trabalhadores que atuam na base do serviço público. O ajuste não se aplica aos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, que mantêm estrutura própria de carreira e remuneração.
O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, destacou que a revisão atende a uma demanda histórica e integra uma política contínua de valorização do servidor. O impacto financeiro da medida será coberto por dotações orçamentárias específicas e, quando necessário, por créditos adicionais, conforme as regras de responsabilidade fiscal.
A nova estrutura salarial já está em vigor desde a data de publicação da lei.
Fonte: macaé.rj.gov.br
