O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso após a condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa com o objetivo de implementar um golpe de Estado, segundo decisão da Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o vencimento do prazo para os chamados embargos de declaração — recurso que visa esclarecer possíveis omissões ou contradições no acórdão —, abre-se a possibilidade de determinação imediata do cumprimento da pena, em regime fechado, pelo relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes.
Até o momento, Bolsonaro está em prisão preventiva na sede da Polícia Federal em Brasília e, conforme a jurisprudência do STF, ele tem direito a espaço especial para custódia por ter sido chefe do Executivo.
O ministro poderá ainda decidir se Bolsonaro será encarcerado no complexo da Papuda ou em outra unidade diferenciada, ligada à PF ou às Forças Armadas.
Apesar de ainda existir prazo para apresentação de embargos infringentes — recurso que exige dois votos pela absolvição, situação que não ocorreu —, a jurisprudência da corte indica que tais recursos podem ser considerados protelatórios se restar claro que não há possibilidade real de reversão.
A defesa considerou inviáveis novos embargos de declaração e deve avaliar a possibilidade de ingressar com infringentes, embasada no único voto contrário à condenação, emitido pelo ministro Luiz Fux.
Com o fim do prazo para esse primeiro tipo de recurso, resta ao relator decidir sobre o seguimento do processo e eventual ordem de cumprimento da pena. A partir desse momento, o cumprimento da sentença poderá ser efetivado conforme as determinações da Corte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
