A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro tornou-se definitiva após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da condenação que o responsabiliza por tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão encerra todas as possibilidades de recurso na esfera penal e marca o início formal da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
Com a confirmação do fim do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro permaneça na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde o fim de semana. A PF informou que a custódia seguirá sob protocolo de segurança específico para ex-chefes de Estado.
A conversão da prisão preventiva em cumprimento de pena ocorre dias depois de agentes da PF registrarem a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente. Segundo o inquérito, Bolsonaro utilizou um ferro de solda para danificar o dispositivo, o que reforçou a avaliação de risco de fuga — um dos argumentos para manter a prisão e acelerar a execução da sentença. A própria confissão do ato, prestada durante audiência de custódia, contribuiu para a consolidação do entendimento da Corte.
A condenação engloba crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e atuação em organização criminosa com viés militarizado. As penas foram unificadas em julgamento ocorrido em setembro, quando a maioria do STF entendeu que Bolsonaro liderou e incentivou um movimento estruturado para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022, culminando nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A defesa do ex-presidente afirma que recorrerá a organismos internacionais e que a prisão tem caráter político. No entanto, especialistas em direito penal consultados pela imprensa avaliam que decisões dessa natureza, no âmbito interno, são consideradas definitivas e dificilmente revertidas fora do país, já que os tribunais internacionais não atuam como instância revisora de condenações criminais de nações soberanas.
O cenário político também sente os impactos imediatos da prisão. Líderes conservadores e aliados tentam reorganizar o campo da direita, que passa a lidar com a ausência de sua principal figura pública em um momento pré-eleitoral. A avaliação predominante entre analistas é de que a disputa de 2026 deve ser redesenhada, abrindo espaço para novas lideranças e redefinindo estratégias partidárias.
Enquanto isso, Bolsonaro deve permanecer na unidade da PF até que seja definida a eventual transferência para um estabelecimento prisional adequado ao seu perfil de segurança e às condições previstas na sentença. A Corte reforçou que qualquer pedido de visita — inclusive de familiares — seguirá autorização expressa do STF.
