O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que retira a exigência de formação em autoescolas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, publicada nesta segunda-feira (1º), permite que futuros condutores realizem a preparação teórica e prática de forma independente, desde que sigam os critérios estabelecidos pelos órgãos de trânsito.
A nova regulamentação estabelece que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão definir os procedimentos para a avaliação dos candidatos, incluindo carga horária mínima, realização de provas e requisitos de segurança para aulas práticas com veículo próprio. A formação por meio de Centros de Formação de Condutores continuará disponível, mas deixa de ser obrigatória.
A mudança tem impacto direto em milhões de brasileiros, especialmente em regiões onde o custo de formação em autoescolas pesa no orçamento familiar. Para o governo federal, a medida pretende ampliar o acesso à habilitação, mantendo os padrões de segurança no trânsito.
A resolução também prevê a criação de materiais educativos de acesso público e a possibilidade de acompanhamento de instrutores autônomos devidamente credenciados. O Contran reforça que, apesar da flexibilização, os candidatos continuarão sujeitos às avaliações teórica e prática tradicionais.
A norma entra em vigor após sua publicação e dependerá de regulamentações complementares dos Detrans estaduais para começar a valer em todo o país.
Fonte: Agência Brasil
