Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A liminar, concedida na quinta-feira (11), foi referendada nesta sexta-feira (12) pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator. Com isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
A Câmara havia decidido manter o mandato de Zambelli por 227 votos a 110, abaixo dos 257 necessários para a cassação. Moraes considerou a decisão inconstitucional, afirmando que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas declarar o resultado.
Zambelli está na Itália desde que deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também foi condenada por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O governo brasileiro pediu a extradição da parlamentar, que será analisada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Crédito: Com informações da Agência Brasil
