A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Transportes Washington Reis por participação em um esquema de fraude imobiliária no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da comarca local.
Washington Reis recebeu pena de três anos e sete meses de reclusão. No mesmo processo, também foram condenados Elói de Oliveira Pinto, sentenciado a três anos, um mês e dez dias de prisão, e Josemar Francisco, ex-oficial do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, que teve pena fixada em dois anos e oito meses.
O magistrado estabeleceu o regime aberto para o início do cumprimento das penas e determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por cada condenado, como forma de reparação dos danos causados.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, os fatos ocorreram em junho de 2014. À época, os três teriam atuado de forma conjunta para viabilizar a transferência e o registro irregular de diversos lotes rurais pertencentes a terceiros, utilizando procedimentos notariais considerados ilegais.
As investigações indicam que Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto teriam combinado o pagamento de vantagem indevida ao então oficial de cartório Josemar Francisco para garantir a regularização e legalização dos imóveis por meio de documentação fraudulenta.
De acordo com o processo, os envolvidos participaram de uma reunião na qual foi ajustado o pagamento total de R$ 500 mil para a execução do esquema. Parte desse montante, no valor de R$ 150 mil, foi transferida por meio de operação bancária para a conta oficial do cartório, fato confirmado ao longo da ação penal.
Na sentença, o juízo destacou que ficou comprovado que Josemar Francisco solicitou e recebeu o valor diretamente na conta da serventia, com depósitos realizados de comum acordo por Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto. Conforme registrado nos autos, o pagamento não foi negado pelos dois condenados.
Com base nas provas reunidas, a Justiça enquadrou as condutas nos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, previstos nos artigos 333 e 317 do Código Penal. Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto foram condenados por corrupção ativa, enquanto Josemar Francisco respondeu por corrupção passiva.
O que dizem os citados
Em manifestação à imprensa, Washington Reis afirmou desconhecer os fatos descritos no processo e negou qualquer envolvimento no esquema. Ele declarou que confia na Justiça e informou que sua defesa já prepara recurso contra a decisão.
Crédito: Com informações do G1
