As secretarias de Educação de estados e municípios de todo o país têm até esta segunda-feira (5) para se inscreverem na seleção do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O prazo foi prorrogado na última semana pelo Ministério da Educação (MEC), ampliando a possibilidade de participação das redes públicas de ensino.
As inscrições devem ser feitas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com o login do articulador estadual ou municipal da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). A iniciativa faz parte do regime de colaboração entre a União e as unidades da federação para o fortalecimento das políticas públicas de alfabetização.
Após acessar o Simec, o articulador deve entrar no módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e selecionar a aba “Selo”. Em seguida, é necessário responder a um questionário com 21 itens. Concluída essa etapa, devem ser anexados os documentos comprobatórios exigidos no edital, em formato PDF, assinados e com informações atualizadas.
O selo está alinhado à Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. O objetivo é reconhecer boas práticas adotadas pelas secretarias de Educação estaduais, municipais e do Distrito Federal para assegurar o direito à alfabetização e reduzir desigualdades educacionais.
O MEC reforça que a certificação tem caráter simbólico e institucional, não podendo ser utilizada para promoção pessoal de gestores públicos.
A avaliação será realizada por cinco articuladores nacionais, que analisarão conjuntamente os questionários e documentos enviados. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização será concedido nas categorias bronze, prata e ouro, de acordo com a pontuação obtida. A cerimônia de entrega está prevista para ocorrer em Brasília, em data a ser divulgada.
Mais informações e o Guia do Participante estão disponíveis (AQUI)
Crédito: Com informações de agenciabrasil.ebc.com.br
