O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (15) a proibição da destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor que tenham parentes de parlamentares em suas diretorias.
A decisão se estende também a parentes de assessores dos parlamentares responsáveis pelas emendas, além de atingir outras pessoas jurídicas, como empresas que possuam sócios ou dirigentes que sejam familiares ou cônjuges de congressistas.
Dino argumentou que a destinação de emendas a entidades ligadas a familiares não é compatível com o regime republicano, transformando recursos públicos em moeda de afeto e gerando desconfiança nas instituições democráticas.
O ministro destacou que essa prática compromete a finalidade constitucional das emendas e a impessoalidade das despesas públicas, além de contribuir para a prática de nepotismo e improbidade administrativa.
Ele fez referência a um levantamento do jornal O Globo, que indicou que as emendas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) totalizaram R$ 3,5 bilhões na atual legislatura, um aumento de 410% em relação à legislatura anterior, entre 2019 e 2022.
Dino observou que esse crescimento levanta indícios de má gestão de verbas públicas, com a destinação de recursos para interesses privados. O ministro já havia bloqueado repasses a ONGs sem sede comprovada.
Ele é relator de várias ações que questionam a constitucionalidade da liberação de emendas parlamentares, e desde 2022, o STF tem adotado medidas para garantir a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.
Atualmente, há vários casos sobre suspeitas de desvios em emendas parlamentares tramitando em diferentes gabinetes.
