A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considerou uma vitória a mobilização da categoria com o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para este ano, o piso será aumentado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, aplicável a profissionais da rede pública de educação básica em todo o Brasil que trabalham 40 horas semanais. O aumento representa um ganho real de 1,5% em relação à inflação de 2025, que foi de 3,9%, conforme medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou a importância da conquista, mas mencionou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que colocam o Brasil entre os países com as piores remunerações para professores, evidenciando um problema estrutural no setor.
Segundo a CNTE, o critério de reajuste foi discutido no Fórum Permanente do Piso, considerando a previsibilidade e a sustentabilidade orçamentária. A entidade afirmou que as organizações que representam os secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, destacando o caráter pactuado da decisão.
O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil e é atualizado anualmente com base na soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Prefeitos, que são responsáveis pelos pagamentos, expressaram descontentamento com o reajuste. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o impacto financeiro pode chegar a R$ 8 bilhões às contas municipais.
Ziulkoski criticou a decisão, alegando que é incoerente o governo federal agir agora, após anos de silêncio em relação a aumentos anteriores superiores, e ressaltou que aumentos reais devem ser negociados entre os governos municipais e os profissionais da educação, considerando as condições fiscais locais.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) já havia manifestado preocupação com o reajuste em uma reunião com ministros, enfatizando que qualquer mudança no piso deve levar em conta a capacidade fiscal dos municípios e a responsabilidade orçamentária.
A FNP também pediu que haja previsão de recursos do governo federal para cobrir eventuais aumentos que ultrapassem os limites legais, ressaltando que o reajuste do piso pode afetar o equilíbrio fiscal dos municípios. Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por prefeituras e estados, com recursos do Fundeb e complementações da União.
