Nesta quarta-feira (4), o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário anunciaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa visa promover uma atuação coordenada entre os Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no país.
O pacto reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural que exige ações integradas. Juntamente com o pacto, será lançada a campanha 'Todos Juntos por Todas', que convida a sociedade a participar ativamente no combate à violência.
Os principais objetivos do pacto incluem acelerar a implementação de medidas protetivas, fortalecer redes de apoio, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores. Além disso, busca transformar a cultura institucional dos Três Poderes e promover a igualdade entre gêneros.
O pacto também introduzirá o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre a iniciativa, canais de denúncia e políticas públicas de proteção, além de um guia sobre tipos de violência e comunicação responsável.
A criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, é outra medida prevista. O comitê contará com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas, visando garantir acompanhamento contínuo e transparência.
Dados de 2025 indicam que a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo ano, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, com uma média de 70 por hora.
A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, registrou uma média de 425 denúncias diárias em 2025. Entre as principais mudanças propostas pelo pacto estão: agilidade nas medidas protetivas, integração dos Três Poderes em casos de violência, campanhas de prevenção, responsabilização rápida de agressores e atenção a grupos vulneráveis.
Além disso, o pacto prevê um enfoque em novas formas de violência, como a digital, e a necessidade de cobrança pública de resultados, com relatórios periódicos e prestação de contas.
