A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (17), o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação faz parte de investigação que apura possíveis acessos e vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades nos últimos três anos.
As ordens foram expedidas pelo próprio STF, após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, o Supremo determinou medidas cautelares, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
Em nota, a Receita Federal informou que as diligências da Polícia Federal tiveram como base informações fornecidas pelo próprio órgão. O Fisco também esclareceu que, além do inquérito em tramitação no STF, há uma apuração interna conduzida em parceria com a Polícia Federal, cujos resultados serão divulgados oportunamente.
Segundo a Receita, no dia 11 de janeiro a Corregedoria do órgão instaurou procedimento interno após notícias divulgadas pela imprensa. No dia seguinte, 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar eventuais acessos indevidos aos dados de magistrados e outros contribuintes no período investigado.
O órgão afirmou ainda que intensificou, desde 2023, o controle sobre os perfis que acessam informações fiscais. De acordo com a Receita, os sistemas permitem rastreamento integral dos acessos, possibilitando a identificação de uso indevido, com previsão de responsabilização administrativa e criminal.
A Receita destacou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado pilar do sistema tributário. Informou também que a auditoria interna segue em andamento e que os desvios já identificados foram comunicados preliminarmente ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes.
No âmbito das apurações administrativas, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.
Com informações de Agência Brasil
