O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 10 de março a continuação do julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por suposto abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022.
A relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, já se manifestou a favor da cassação em novembro do ano passado, mas o processo foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) visam contestar uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros envolvidos em um caso sobre contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em maio de 2024.
O MPE argumenta que o governador teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem respaldo legal e ao descentralizar recursos para projetos sociais, direcionando verbas para entidades não ligadas à administração pública do estado.
De acordo com a acusação, essa descentralização resultou na contratação de 27.665 pessoas, com um total de gastos de R$ 248 milhões.
Na defesa, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regular a atuação da Ceperj, argumentando que não pode ser responsabilizado por possíveis irregularidades.
