A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando houver avaliação de alto risco à vida da vítima. A proposta busca ampliar os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira.
O projeto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.
A proposta estabelece que o uso da tornozeleira eletrônica poderá se tornar regra nos casos em que for identificado risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também será prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas pela Justiça.
De acordo com o texto aprovado, caso o juiz decida suspender o monitoramento eletrônico, será necessário justificar formalmente os motivos da decisão.
O projeto também prevê que, em municípios onde não exista comarca ou juiz disponível, o delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira eletrônica. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário no prazo de 24 horas.
Outra medida prevista é a entrega de um dispositivo portátil de rastreamento para a vítima. O equipamento emitirá alertas automáticos para a mulher e para a polícia caso o agressor se aproxime da área de restrição definida judicialmente.
O texto ainda aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas. Atualmente prevista entre 2 e 5 anos de reclusão, a punição poderá ser ampliada de um terço até a metade caso o agressor se aproxime da vítima ou remova a tornozeleira sem autorização judicial.
A proposta também amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de monitoramento.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde 2015, quando o feminicídio passou a ser considerado crime hediondo pela legislação brasileira, 13.703 mulheres foram assassinadas por razões de gênero no país.
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para apreciação do Senado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Crédito: Com informações da Agência Brasil
