O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou reajustes nas tarifas de energia no estado. A medida foi protocolada na quarta-feira (11) e contesta aumentos que chegam a 15,46%, com vigência a partir deste domingo (15).
Pela decisão da agência reguladora, os consumidores atendidos pela Enel RJ terão reajuste médio de 15,46%. A distribuidora atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios fluminenses. Já os clientes da Light, presente em 31 cidades do estado, incluindo a capital, terão aumento médio de 8,59%. A concessionária soma mais de 3,96 milhões de consumidores.
Na ação, Lindbergh argumenta que os percentuais autorizados superam com folga a inflação acumulada nos últimos 12 meses, que está em 4,44%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o parlamentar, os reajustes representam impacto excessivo para a população em um cenário de inflação menor.
O deputado também questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Segundo ele, em casos de recuperação bilionária desses valores, o consumidor deveria ter redução tarifária ou acesso transparente aos critérios usados no cálculo dos reajustes.
Ao comentar o caso nas redes sociais, Lindbergh classificou o aumento como um peso para o orçamento das famílias e informou ainda ter lançado um abaixo-assinado contra a elevação das tarifas.
A Aneel afirmou que o processo seguiu os trâmites previstos, com análise técnica, definição de diretor-relator e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme o cronograma dos contratos de concessão. A Light informou que não comentaria o caso. Já a Enel não respondeu ao pedido de posicionamento.
Crédito: “Com informações de Agência Brasil”
