O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nesta quinta-feira (12) a lei complementar que regulamenta como deverá ocorrer uma eventual eleição indireta para governador no estado. A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no fim de fevereiro e publicada no Diário Oficial.
A nova legislação trata da escolha de um governador para cumprir o chamado mandato-tampão, situação que pode ocorrer caso Castro deixe o cargo antes do término do atual mandato. A possibilidade ganhou força diante da expectativa de que o governador dispute uma vaga no Senado nas eleições deste ano. Pela legislação eleitoral, quem ocupa o cargo de governador precisa se afastar até 4 de abril para concorrer.
O estado do Rio atualmente não conta com vice-governador. O posto ficou vago quando Thiago Pampolha deixou a função em maio do ano passado para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso o governador renuncie, será necessário escolher um novo chefe do Executivo para administrar o estado até dezembro de 2026.
De acordo com a Constituição estadual, nessa situação a escolha do novo governador ocorre de forma indireta, por meio de votação realizada pelos 70 deputados estaduais da Alerj, que elegem uma chapa composta por governador e vice.
A lei sancionada define que, em caso de renúncia, o governador em exercício terá até 48 horas para convocar a eleição indireta. A votação deverá acontecer em até 30 dias após a vacância do cargo.
Entre os pontos previstos na norma está a adoção de voto aberto pelos parlamentares. O texto também estabelece um prazo curto de 24 horas para desincompatibilização, permitindo que ocupantes de cargos no Executivo deixem suas funções apenas um dia antes da disputa para concorrer ao posto.
O prazo reduzido pode beneficiar nomes que atualmente integram o governo ou ocupam funções públicas. Entre os possíveis candidatos mencionados nos bastidores políticos estão Nicola Miccione, secretário da Casa Civil; Douglas Ruas, secretário das Cidades; e André Ceciliano, secretário especial da Presidência da República.
O projeto original apresentado pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD) previa regras diferentes, com seis meses de afastamento obrigatório para quem quisesse disputar a eleição indireta, além de voto secreto. Durante a tramitação na Alerj, no entanto, o texto recebeu alterações e passou a prever voto aberto e prazo menor para desincompatibilização.
As mudanças provocaram reação de setores da oposição. O deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD, afirmou que o partido pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do prazo estabelecido pela nova lei.
Na atual linha sucessória do estado, o próximo nome a assumir o comando do governo, em caso de vacância, seria o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto. Isso ocorre porque o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo por decisão do STF.
Outro fator que pode influenciar o cenário político é o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma ação que pede a cassação do mandato de Cláudio Castro por causa do caso envolvendo o Ceperj, em 2022. O julgamento está marcado para 24 de março e, até o momento, o placar registra dois votos favoráveis à cassação.
Caso a cassação seja confirmada, o estado poderá ter eleições diretas para governador ainda neste ano, com a população escolhendo nas urnas quem concluirá o mandato atual.
Diante desse cenário, nos bastidores da política fluminense também se discute a possibilidade de uma renúncia antecipada do governador, o que manteria a realização de uma eleição indireta na Alerj para definir o chefe do Executivo até o fim de 2026.
Crédito: Com informações de g1
