A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda o recurso de transmissões ao vivo em todo o Brasil. A medida preventiva deverá ser cumprida pela plataforma em até três dias úteis.
A restrição permanecerá válida até que a empresa demonstre a adoção de mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes durante as transmissões. A decisão não determina, neste momento, o bloqueio completo do Discord no país.
A plataforma permite a criação de comunidades privadas e públicas, chamadas de servidores, nas quais os usuários podem trocar mensagens e realizar chamadas por voz, vídeo e transmissão de tela.
A determinação integra um processo de fiscalização que analisa as ferramentas utilizadas pelo Discord para impedir que menores de idade sejam expostos a conteúdos prejudiciais. Entre os pontos avaliados estão a verificação de idade, a remoção de conteúdos irregulares e a comunicação de casos graves às autoridades.
Caso não cumpra a ordem dentro do prazo estabelecido, a empresa poderá ser alvo das sanções previstas na legislação brasileira de proteção de dados e de crianças e adolescentes.
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