O Ministério da Agricultura e Pecuária está empenhado em implementar novas diretrizes para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, visando fortalecer a proteção aos produtores e prevenir a retenção de fundos destinados ao programa. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta central do ministério engloba três medidas consideradas cruciais para o futuro do seguro rural no país. A primeira delas é a garantia de que o orçamento do programa não sofra cortes, assegurando a disponibilidade dos recursos necessários para o amparo aos produtores. A segunda medida propõe expandir a utilização do seguro paramétrico, um modelo que agiliza o pagamento de indenizações ao se basear em indicadores objetivos, como volume de chuva ou temperatura, eliminando a necessidade de perícias demoradas nas propriedades rurais. A terceira medida estabelece a obrigatoriedade da contratação do seguro para os produtores que acessarem linhas de crédito com taxas de juros subsidiadas.
Segundo o ministro Fávaro, o seguro rural, apesar de sua importância, não tem cumprido seu papel de forma eficaz no Brasil. A proposta visa trazer previsibilidade ao setor e evitar os bloqueios de recursos, que atualmente alcançam cerca de R$ 350 milhões. O modelo paramétrico, ao dispensar a comprovação direta da perda na produção, reduz a burocracia e acelera a concessão do seguro, um aspecto fundamental para os produtores em momentos de crise.
Para o ministro, a garantia de um orçamento fixo e não sujeito a contingenciamento é essencial para que o produtor tenha a segurança de que o seguro estará disponível quando mais precisar. As fontes de compensação fiscal para garantir a ausência de contingenciamento já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.
A obrigatoriedade do seguro para quem busca crédito rural subsidiado é vista como uma forma de evitar o endividamento excessivo dos produtores em decorrência de quebras de safra e de reduzir a pressão por renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional. O ministro argumenta que, se o produtor já se beneficia de juros mais baixos, é justo que também possua a proteção do seguro.
O governo pretende incorporar a proposta a um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional, de autoria da senadora Tereza Cristina, que também aborda o aprimoramento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Atualmente, o programa federal cobre entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, variando conforme o tipo de cultura e a região do país, com o objetivo de minimizar os riscos de perdas agrícolas e evitar a necessidade de renegociação de dívidas em casos de eventos climáticos adversos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
